A Prefeitura Municipal de Altos informa à população a realização de Audiência Pública referente ao Programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana e à garantia do direito à moradia digna para as famílias do município. A ação integra a segunda etapa do programa e contemplará, nesta fase, os bairros Bacurizeiro e Tranqueira.
A Audiência Pública tem como objetivo apresentar informações detalhadas sobre o processo de regularização fundiária, esclarecer dúvidas da população, orientar os moradores quanto às etapas do programa e fortalecer a participação social nas ações de ordenamento urbano. O Programa Casa Legal representa um avanço significativo na promoção da segurança jurídica dos imóveis, permitindo que os moradores tenham acesso à titulação de suas propriedades e a diversos benefícios decorrentes da regularização.
O encontro será realizado no dia 21 de janeiro de 2026, às 19 horas, no Centro de Formação Continuada Zeca da Mariinha (CFOR), localizado na Praça Cônego Honório, s/n, no Centro de Altos. A presença dos moradores dos bairros contemplados é fundamental para o sucesso da iniciativa e para o esclarecimento de todas as etapas do processo.
A gestão municipal reforça que a regularização fundiária é uma política pública essencial para o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a valorização dos imóveis, a melhoria da qualidade de vida das famílias e o fortalecimento da cidadania. A Audiência Pública é um espaço democrático de diálogo, transparência e construção coletiva.
A Prefeitura de Altos segue empenhada em promover ações que garantam direitos, organizem o crescimento urbano e assegurem mais dignidade às famílias altoenses.
Prefeitura Municipal de Altos — Trabalho e compromisso com o povo.
