A Secretaria Municipal de Educação do município de Altos – PI, em nome da Prefeitura Municipal de Altos-PI, anuncia o lançamento do Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar N° 001/2024. Este edital visa o credenciamento de grupos formais de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou suas organizações, bem como grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao programa de alimentação escolar dos alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com base na legislação federal, incluindo a Lei n° 14.133/21, o §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, e as Resoluções/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, nº 06 de 08 de maio de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021, a chamada pública visa garantir o abastecimento de alimentos de qualidade para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Altos/PI através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
O período e local para entrega dos envelopes de credenciamento serão do dia 19 de abril de 2024, das 08h00min às 13h00min, até 31 de dezembro de 2024, às 13h00min, no Centro Administrativo, situado no Bairro São Sebastião, Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI. A abertura dos envelopes será realizada no prazo máximo de 2 (dois) dias após a análise detalhada da documentação entregue, conforme estipulado no edital.
Para mais informações, os interessados podem dirigir-se ao Centro Administrativo, localizado no Bairro São Sebastião, Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI, durante o horário de expediente das 08h00min às 13h00min, ou contatar via e-mail: cplaltospi2021@gmail.com.
Chamamento Público: Credenciamento Nº 001-2024
Objeto: Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020.