A Prefeitura Municipal de Altos informa que o diálogo institucional estabelecido entre o Fórum Nacional pelo Fortalecimento das Administrações Tributárias do Interior (FONAFATI), a Associação Piauiense dos Fiscos Municipais (APIFISCO) e a Administração Pública Municipal resultou na aprovação e entrada em vigor de uma legislação específica voltada à modernização e ao fortalecimento do Fisco municipal.
A nova lei é fruto de um trabalho conjunto e colaborativo, com base em uma minuta de proposta normativa elaborada pelas entidades representativas dos fiscos em âmbito nacional e estadual. O texto legal segue as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 04/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), assegurando alinhamento técnico, jurídico e institucional às exigências de controle e boa governança pública.
Com a atualização normativa, o Município de Altos passa a dispor de uma estrutura fiscal mais moderna, eficiente e preparada para administrar tanto o atual sistema tributário quanto as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. A iniciativa fortalece a gestão tributária municipal, amplia a capacidade administrativa do Fisco local e contribui para maior segurança jurídica, eficiência arrecadatória e transparência na relação com os contribuintes.
O FONAFATI e a APIFISCO destacaram e parabenizaram os Poderes Executivo e Legislativo de Altos pela sensibilidade institucional e pelo compromisso com a modernização da administração pública. As entidades também registraram agradecimentos ao secretário municipal de Administração, Dowglas de Sousa Borges, e ao diretor jurídico, Augusto Porto Coimbra, pela atenção, receptividade e abertura ao diálogo durante todo o processo de construção da proposta.
A Prefeitura de Altos reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, o fortalecimento institucional e a adoção de medidas responsáveis que preparem o município para os novos desafios da administração tributária, sempre em benefício do desenvolvimento local e do interesse público.
Prefeitura Municipal de Altos — Trabalho e compromisso com o povo.
