Em comunicado oficial, o prefeito municipal de Altos, Maxwell Pires Ferreira, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, convoca os candidatos relacionados no Resultado Final dos Editais da Lei Paulo Gustavo.
Os candidatos selecionados deverão apresentar seus dados bancários de titularidade junto ao protocolo do Centro Administrativo de Altos (PI) para dar início ao procedimento de transferência dos recursos destinados aos projetos aprovados.
A convocação ocorre em conformidade com a Lei Complementar 195/2022 e o Decreto 11.525/2023, conhecido como Decreto Paulo Gustavo. Este decreto regulamenta a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural, buscando fortalecer e fomentar a cultura local através do apoio a projetos diversos.
Os candidatos têm um prazo específico para apresentar a documentação requerida, garantindo assim a transparência e a efetividade na transferência dos recursos. A medida visa assegurar que os recursos cheguem de forma correta e ágil aos contemplados, permitindo a execução dos projetos culturais selecionados.
A administração municipal reforça a importância da Lei Paulo Gustavo como um marco no apoio à cultura e destaca que essa ação é fundamental para o desenvolvimento e incentivo de iniciativas culturais no município de Altos. Os projetos contemplados abrangem diversas áreas culturais, incluindo música, teatro, literatura e artes visuais, promovendo a diversidade cultural e a inclusão social através da arte.
Para mais informações, os candidatos podem procurar o Centro Administrativo de Altos ou acessar o site oficial da prefeitura, onde estão disponíveis detalhes adicionais sobre o procedimento e os prazos estabelecidos.