A Prefeitura Municipal de Altos/PI, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), informa à comunidade e aos interessados que a Concorrência Pública nº 002/2023, referente à seleção de propostas visando à concessão de direito real de uso onerosa, para exploração comercial dos espaços físicos do prédio da Estação Rodoviária de Passageiros do Município de Altos/PI, teve seu prazo de abertura adiado e o prazo de protocolo de propostas prorrogado, conforme detalhes a seguir:
- Modalidade: Concorrência Pública.
- Tipo: Menor Preço.
Novas Datas:
- Prazo de Protocolo das Propostas: Até 29 de setembro de 2023.
- Nova Data da Sessão de Abertura: 02 de outubro de 2023.
- Horário da Sessão de Abertura: 09h40min (horário de Brasília).
Ressaltamos que a presente prorrogação se dá em conformidade com a legislação vigente, em especial, a Lei n° 8.666/1993 c/c Lei n° 8.883/1994 e suas alterações posteriores.
Local de Entrega de Envelopes de Abertura e Propostas:
O recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas ocorrerão na Sala de Licitações, localizada no Centro Administrativo do Município de Altos/PI, situado no Bairro São Sebastião, à Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000.
Cópia do Edital:
Os interessados podem adquirir uma cópia do edital na sede da CPL (Prefeitura), também localizada no Centro Administrativo, no Bairro São Sebastião, à Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI. O horário de disponibilidade é de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:30 horas. Além disso, o edital encontra-se disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
A Prefeitura Municipal de Altos/PI reforça seu compromisso com a transparência e lisura em seus processos licitatórios e convida a todos os interessados a participar deste importante certame.