No dia 1° de outubro de 2023, o município de Altos, localizado no estado do Piauí, realizou a eleição para escolher os membros do Conselho Tutelar, uma instância fundamental para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente na comunidade. O processo eleitoral foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altos, através de uma Comissão Especial, seguindo as disposições legais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), na Resolução do CONANDA n° 231/2022, na Lei Municipal n° 068/2002, Lei Municipal n° 340/2015 e Lei Municipal n° 510/2023, bem como na Resolução n° 007/2023 que instituiu a Comissão Especial do Processo.
A eleição do Conselho Tutelar é um evento de grande importância, pois os membros eleitos desempenharão um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando na prevenção e enfrentamento de situações de violência, negligência e abuso contra essa população vulnerável.
Os resultados da eleição para o Conselho Tutelar de Altos demonstram o engajamento da comunidade local na escolha dos representantes que irão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Os eleitos assumirão um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de atuar de forma ética e comprometida na defesa desses direitos.
Embora não tenhamos acesso aos resultados específicos dessa eleição, é importante ressaltar que os membros do Conselho Tutelar desempenham funções variadas, que incluem a fiscalização de instituições de acolhimento, o atendimento de denúncias, o acompanhamento de casos de violência e a promoção de ações educativas. Portanto, a escolha dos conselheiros tem impacto direto na qualidade de vida e no bem-estar das crianças e adolescentes de Altos.
O processo eleitoral para o Conselho Tutelar também serve como um lembrete da importância da participação cidadã nas decisões que afetam a comunidade, especialmente quando se trata de questões relacionadas à proteção das crianças e adolescentes. A sociedade civil desempenha um papel fundamental ao eleger representantes comprometidos com essa causa crucial.
Em resumo, a eleição para o Conselho Tutelar de Altos, realizada em 1° de outubro de 2023, representa um passo importante na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Os eleitos têm a responsabilidade de atuar em conformidade com a legislação vigente e com o compromisso de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações. A comunidade deve continuar a acompanhar de perto o trabalho do Conselho Tutelar e se envolver ativamente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.