Prefeitura de Altos convoca audiência pública para discutir AltosPrev e novas regras do RPPS

A Prefeitura de Altos convoca a toda população altoense para participar de audiência pública no dia 23 de novembro, às 9 horas da manhã, no auditório da Biblioteca Municipal João Bastos, para discutir adequação previdenciária do Fundo de Previdência Social de Altos – AltosPrev, criação de um regime de previdência complementar e estabelecer novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Foram convidados a participar da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, os membros de conselhos da previdência municipal, representantes do meio jurídico, do Poder Legislativo, das classes sindicais dos servidores públicos de Altos, imprensa e sociedade civil.

Todas as contribuições dos participantes serão avaliadas sob o prisma jurídico e de viabilidade técnica-econômica-financeira para que possam ser admitidas na proposta de projeto de lei que instituíra o Regime de Previdência Complementar, ou no projeto de lei que irá alterar o RPPS.

A audiência seguirá os protocolos de segurança com relação à  Covid-19.

Confira edital de convocação para a audiência pública: