A Prefeitura de Altos convoca a toda população altoense para participar de audiência pública no dia 23 de novembro, às 9 horas da manhã, no auditório da Biblioteca Municipal João Bastos, para discutir adequação previdenciária do Fundo de Previdência Social de Altos – AltosPrev, criação de um regime de previdência complementar e estabelecer novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Foram convidados a participar da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, os membros de conselhos da previdência municipal, representantes do meio jurídico, do Poder Legislativo, das classes sindicais dos servidores públicos de Altos, imprensa e sociedade civil.
Todas as contribuições dos participantes serão avaliadas sob o prisma jurídico e de viabilidade técnica-econômica-financeira para que possam ser admitidas na proposta de projeto de lei que instituíra o Regime de Previdência Complementar, ou no projeto de lei que irá alterar o RPPS.
A audiência seguirá os protocolos de segurança com relação à Covid-19.
Confira edital de convocação para a audiência pública: